Processo 511024/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/08/2011 15:22
Autuado em 22/08/2011 15:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 445/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   445/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   445/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FABIANO ALEXANDRE DE SOUZA
Interessado FERNANDO JOSE SANTILIO
Interessado JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA

Juntadas
DataDescrição
05/11/2013 12:48 AR do ofício OCN - 7777/13 - DP
29/08/2013 03:42 Petição de outra natureza
27/08/2013 12:40 AR do ofício OCN - 5221/13 - DP
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5223/13 - DP
23/08/2013 09:41 Devolução do Ofício OCN - 5222/13- DP
05/02/2013 09:18 AR do ofício OCN - 180/13 - DP
05/02/2013 09:18 AR do ofício OCN - 179/13 - DP
11/10/2011 15:00 Juntada de AR oficio nº458/11-GCG
07/10/2011 08:03 Juntada de AR oficio nº457/11-GCG
05/10/2011 08:27 do Protocolo nº 59451-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 457/11 - GCG
03/10/2011 09:50 do Protocolo nº 58759-4/11, referente a Resposta ao Ofício 458/11 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7777/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5221/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5222/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5223/ 2013   
DP  24/01/2013 Ofício de Contraditório   179/ 2013   
DP  24/01/2013 Ofício de Contraditório   180/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2014 856 Despacho nº 538/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 445/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
04/12/2013 781 Despacho nº 1777/2013
10/10/2013 744 Despacho nº 1347/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 853/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 11/2013
02/09/2011 315 Despacho nº 970/2011
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12703/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2014 10:04 DP  
01/04/2014 10:16 GCG Despacho nº 538/2014 -
28/03/2014 16:54 DEX Informação nº 1804/2014 -
21/02/2014 10:25 STP Acórdão nº 445/2014 -
21/02/2014 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1180/2014 -
05/12/2013 09:12 GCG  
03/12/2013 17:12 SMPjTC Parecer nº 19144/2013 - procedência Ementa: Representação da Lei nº. 8.666/93. Pela procedência, com emissão de recomendação ao Município.
02/12/2013 13:47 DCM Instrução nº 4477/2013 - Exigência de produtos exclusivamente nacionais em licitações para aquisição de pneus e/ou câmaras de ar. Ofensa escusável ao art. 3º, § 1º, II, da Lei de Licitações. Procedência da Representação, mas apenas com expedição de recomendação.
28/11/2013 12:35 GCG Despacho nº 1777/2013 -
10/10/2013 11:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6499/2013 -
10/10/2013 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 7777/2013 -
05/09/2013 11:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 138/2013 -
05/09/2013 11:37 GCG Despacho nº 1347/2013 -
02/09/2013 09:34 GCILB  
02/08/2013 12:49 DP Informação nº 15857/2013 -
02/08/2013 12:49 DP Informação nº 18208/2013 -
02/08/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 5221/2013 -
02/08/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 5222/2013 -
02/08/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 5223/2013 -
06/03/2013 16:57 GCG Despacho nº 853/2013 -
21/01/2013 11:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 913/2013 -
21/01/2013 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 179/2013 -
21/01/2013 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 180/2013 -
02/09/2011 14:49 GCG Despacho nº 11/2013 -
02/09/2011 14:49 GCG Ofício com prazo nº 457/2011 -
02/09/2011 14:49 GCG Ofício com prazo nº 458/2011 -
02/09/2011 11:05 DP Informação nº 4322/2011 -
23/08/2011 17:06 GCG Despacho nº 970/2011 -
22/08/2011 15:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12703/2011 -

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